SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ    









Um prefeito preocupado com a qualidade de serviços à população tem por obrigação oferecer salário digno, boas condições de trabalho e respeito aos trabalhadores públicos. Mas, não é o que ocorre em Jacareí. A exemplo do Governo Federal e Estadual, o Prefeito Hamilton (PT), na tentativa de compensar a má gestão do orçamento público, joga a conta pra cima dos trabalhadores e da população. A falta de salário decente para os trabalhadores, há tempo compromete a prestação de serviços.
Faltam médicos, enfermeiros e agentes de saúde, assim como também profissionais nas demais áreas da Administração Municipal Inúmeros são os pedidos de exoneração do serviço público, feitos pelos próprios trabalhadores, devido aos baixos salários, más condições de trabalho e assédio moral.

Desde 2001, os trabalhadores municipais sequer tiveram o repasse da inflação para os salários, conforme previsto em Lei. Para este ano, mais uma vez, sem negociar com os sindicatos, o Prefeito impõe um reajuste de 5%, bem abaixo da inflação do ano anterior (10,20%), comprometendo cada vez mais a condição social e econômica de cerca de 5mil trabalhadores, com reflexo direto no comércio local e na própria arrecadação do município.

Não bastasse isso, o Prefeito retirou o adicional de insalubridade demais de mil trabalhadores, com base em um laudo contratado junto a uma empresa privada, por 2,6 milhões de reais, com muitas incorreções, encomendado para retirar direitos dos trabalhadores E não para por aí. A pretexto de economia, o Prefeito retirou o vale refeição dos trabalhadoresatravés da redução da jornada de trabalho (de 8 para 6h) em vários setores da Administração, prejudicando o atendimento aos munícipes, apesar dos aumentos de impostos, taxas e tarifas, acima da inflação.

Com arrocho salarial, o Prefeito sucateia os serviços públicos promovendo a terceirização, inclusive em atividades fim, o que compromete ainda mais a qualidade dos serviços prestados, onera o orçamento, favorece a corrupção e a rotatividade do emprego no serviço público.

Não é atoa, que a saúde do município está na UTI, faltam vagas e professores nas creches, a cor da água fornecida pelo SAAE ficou marrom, o transito caótico e por aí vai. Cabe lembrar, que não faltou dinheiro para reajustes, acima da inflação, no salário de prefeito secretários e vereadores. Assim como também para gasto com publicidade, excesso de comissionados (cargos sem concurso público), para atender apenas o interesse político do Prefeito. Dinheiro também não é problema para a Administração alugar e reformar imóveis particulares (mais de 2 milhões por ano), enquanto alguns prédios públicos estão vazios e abandonados.


CAMPANHA DE FILIAÇÃO

CARTA AOS TRABALHADORES (AS) DO SAAE



Prezado Trabalhador (a) do SAAE

A organização em sindicatos, foi uma das principais conquistas dos trabalhadores públicos, na Constituição Federal de outubro de 1988.
Naquela época, as condições de trabalho eram as piores possíveis, nem mesmo a legislação trabalhista era respeitada, surgindo, entre os trabalhadores do SAAE, a necessidade de fundação de um sindicato. Não perdemos tempo. Em 08/11/1988, estava fundado o primeiro sindicato de trabalhadores públicos do Vale do Paraíba, o SINDISAAE.
De lá para cá, foram muitas lutas e conquistas. Juntos conseguimos: transporte seguro (DO). Refeitório, serviço social, segurança e medicina do trabalho, uniformes, EPI’s, kit limpeza, vale refeição, opção de cesta básica, café da manhã e da tarde, etc. Derrotamos a tentativa do ex-prefeito Marco Aurélio de implantar o PVCC, que tinha por objetivo a retirada de direitos.
Nossa maior vitória aconteceu em 1996, quando o sindicato e a categoria mobilizaram a cidade contra o golpe da privatização do SAAE, no apagar das luzes do governo do ex-prefeito Thelmo, cujo grupo político está dentro da atual Administração.
Durante todos estes anos, o setor jurídico do sindicato defendeu trabalhadores em processos administrativos e ganhou inúmeras ações na justiça a favor dos associados e, até mesmo, de não sócios, tais como: pagamento correto de insalubridade, licença prêmio, horas extras, e de diferença de salário por disfunção e outras.
No aspecto assistencial, o convenio do SINDSAAE com médicos, laboratórios e clinicas, tem ajudado muito os associados, quando da necessidade de consultas com especialistas e realização de exames.
Hoje, em decorrência do avanço da terceirização de serviços, falta de pessoal, aposentadorias, falecimentos e exonerações de servidores, o número de associados do SINDSAAE diminuiu muito, comprometendo nossa única receita (mensalidade dos sócios).
Principal ferramenta de luta e defesa dos trabalhadores, o sindicato—como qualquer outra entidade-não sobrevive sem dinheiro. Arrecadamos apenas R$ 3.200,00/mês, para cobrir todas as despesas (aluguel, advogada, contador, água, luz, telefone, IPTU, limpeza, boletins, assinaturas de jornal, internet, taxas judiciais, etc.).
Diante do exposto, apelamos à consciência dos colegas ainda não associados, para que filiem - se ao sindicato (vide fixa no verso).
Aos associados, pedimos que colaborem com a campanha de sindicalização, incentivando os companheiros (as) de trabalho a filiarem-se, para fortalecer nossa luta.
A luta por nossas reivindicações é para evitar a retirada de direitos já conquistados, não pode parar.
O SINDSAAE e a responsabilidade em mantê-lo vivo é de todos os trabalhadores (as). Sindicalize-se!
Um abraço a todos. A Diretoria

SE PREFIRIR, RETIRAR A FICHA DIRETAMENTE NO SINDICATO.


CONJUNTURA POLÍTICA













LEITURA COMO FORMAÇÃO POLÍTICA

A falácia da maioridade penal (Correio da Cidadania por Claudionor Mendonça dos Santos)

Terceirização blinda patrimônio de empresas e precariza trabalho (por Farlei Roberto R. de C. Ferreira)

prum rapaz ainda jovem que vi gritando na rua no dia 15 de março  (quando tava pegando uma praia e tomei um susto quando a manifestação chegou) (por João da Silva)

Desafios à educação escolar (por Frei Betto) Correio da Cidadania http://www.freibetto.org/

Cidadão é o maior penalizado por 20 anos de gestão irresponsável da água em SP (por por Marcelo Pompêo)

Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas. ( por Jorge Luiz Souto Maior)

MINISTÉRIO AO GOSTO DO CAPITAL, PACOTE CONTRA OS TRABALHADORES, PACTO SOCIAL PARA TENTAR FREAR A LUTA DE CLASSES (Boletim Informativo da Intersindical Istrumento de Luta e Oraganização da Calsse Trabalhadora)

Os “sem água” de São Paulo - na pele de Alckmin (Por Roberto Malvezzi (Gogó))

Voto nulo é alternativa democrática a dilema falso (Por Duarte Pereira)

Crise da água em São Paulo é gerida de maneira política, diz professor da USP. (Por Carta Capital ).

Relatório em Davos mostra que 85 pessoas detêm 46% da riqueza mundial ( Por Redação, com agências internacionais - de Londres e Davos, Suíça)

Vandalismo e minhocas (por Plínio Gentil)

‘O patrimônio público está sendo entregue aos grupos econômicos, sem contrapartida e compromisso' (por Valéria Nader e Gabriel Brito)

Não ao pacto: avançar para um programa anticapitalista e o poder popular (por Mauro Iasi)

Hamilton é só mais um Fantoche, R$ 2,80 já! (por João Silva)

A esquerda e as lutas (Site: Rede de Comunidades do Extremo Sul de São Paulo-SP)

Geração sem medo está nascendo para o mundo ( por Fábio Nassif )

Por que nós temos que ser contra a redução da idade penal ( por Givanildo Manoel )

‘Objetivo do governo e dos empresários é desregulamentar o direito do trabalho no Brasil' ( por Valéria Nader e Gabriel Brito )


VIDEOS E FATOS






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  • Aposentadoria especial


    O STF (Supremo Tribunal Federal) através da Súmula Vinculante nº 33, decidiu, recentemente, que os servidores públicos têm direito à aposentadoria especial com as mesmas regras aplicadas hoje aos benefícios dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    Têm direito à aposentadoria especial os servidores que tiverem exercido suas atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

    Apesar de previsto na Contituição Federal (art. 4º, § 4º, inciso III), na prática, o direito a aposentadoria especial não existia, por falta de edição de lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

    Cabe ressaltar, que a concessão da aposentadoria especial depende da comprovação, pelo servidor, de exposição permanente às condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Não basta para efeito de comprovação o recebimento de adicional de insalubridade (holerite).

    Para entrar com o pedido de aposentadoria especial no IPMJ, o servidor deve:
    1- Ter trabalhado 25 anos sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    2- Solicitar junto à Divisão de Recursos Humanos do SAAE, os seguintes documentos:
    a) Formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais (PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP).

    b) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.

    c) Parecer de perícia médica, em relação ao enquadramento por exposição a agentes nocivos.

    3- Atendidas as exigências dos itens acima, o servidor deve encaminhar a documentação ao IPMJ para análise e abertura do Processo de Aposentadoria.

    NOTA: Não é permitida a conversão de tempo de contribuição especial em tempo de contribuição comum para efeito de aposentadoria que não seja especial.


  • FOTOS         CAMPANHA SALARIAL 2016