Confira nossa pauta de reivindicações para campanha salarial 2020, protocolada junto a Administração Municipal e a Direção do SAAE, no dia 16 / 03 /2020.
Visando o início das negociações referentes à data base (março) dos Servidores da Administração Municipal Direta e Indireta, previstas na Lei Orgânica do Município, apresentamos as reivindicações da Campanha Salarial Unificada/2020.
Aumento real de 3% nos salários de todos os servidores de carreira - Considerando que o índice utilizado para reposição da inflação( ICV-DIEESE 3,07%) não retrata a real perda salarial anual, quando da necessidade dos servidores para a compra de itens básicos como: gás, luz, água e medicamentos.
Vale Refeição de R$ 25,00 - Considerando que o preço da refeição pronta sofre impacto das chuvas, alta do dólar, exportações e outros, o valor atual concedido ficará defasado no transcorrer do ano.
Vale Alimentação de R$ 200,00- Considerando que os trabalhadores contribuem com os créditos disponibilizados no cartão alimentação, o valor pago atualmente é insuficiente para atender, de forma satisfatória, a finalidade para a qual o benefício foi criado.
Auxílio Combustível- Considerando que boa parte dos trabalhadores não utilizam Vale Transporte, uma vez que suas necessidades não são atendidas pelo transporte público (JTU/ Viação Jacareí), devido a insuficiência da disponibilidade de ônibus, horários muito espaçados e valores incompatíveis com o serviço prestado, ficando sem acesso ao benefício.
Pauta Social.
1-
Aumento da referência salarial, conforme acordo assinado pelo prefeito, em 2017, para todos os cargos não contemplados nas etapas anteriores da Reforma Administrativa, bem como para todos os cargos de nível superior, na última etapa da Reforma, que já deveria ser implantada em Janeiro / 2020.
2-
Estudar através de Projeto de Lei a criação de funções gratificadas (FGs) para os servidores que executam serviços de campo (Departamento Operacional) e
função extra , além das atribuições próprias de seus cargos, não descartando a feitura de horas extras.
3-
Intercessão junto ao Prefeito Municipal , a fim de viabilizar, através de Projeto de Lei, a participação de 01 servidor de carreira (efetivo), a ser eleito pelos demais servidores de carreira efetivos, no Conselho de Administração da Autarquia.
4-
Reposição de pessoal de serviço de campo (Departamento Operacional), através da convocação de aprovados em concurso público e, se necessário, estudos para realização de novo concurso.
5-
Envio, ao SINDSAAE, de cópia da avaliação técnica do Setor de Segurança do Trabalho , que tinha como finalidade reavaliar os laudos de insalubridade e periculosidade, elaborados por profissionais do SESI, visando a possibilidade da retomada do pagamento de insalubridade para os servidores que perderam este adicional.
6-
Adoção de medidas preventivas , visando o controle da propagação do CORONAVÍRUS (COVID.19), nas instalações prediais da Autarquia, e a proteção dos servidores(as) com a disponibilização de álcool gel e EPIs adequados.
Em reunião, no dia 16 de março de 2020, com a Direção do SAAE e representantes do Prefeito Municipal, o SINDSAAE e o STPMJ defenderam as pautas apresentadas, ocasião em que o Secretário de Administração Municipal, em nome do Prefeito, nos informou que a proposta da Administração seria o repasse da inflação dos últimos doze meses (3,07%-ICV-DIEESE), nos salários de todos os servidores e, também, nos vales alimentação e refeição.
Quanto aos demais itens (pauta social), estes serão discutidos com a direção do SAAE no transcorrer do ano.
Com referência ao andamento da Campanha Salarial, em virtude das ações tomadas pelas Autoridades com relação ao
Coronavírus , não realizaremos assembleia nesse momento.
Foi marcada uma próxima reunião entre as partes, no próximo dia 26, onde iremos discutir com os representantes do Prefeito municipal uma contraproposta dos sindicatos, visando melhorar o que foi proposto pela Administração Municipal.
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