No dia 12 de janeiro de 2026, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 21/23, de autoria da Deputada Luciene Calvacante (PSOL), aprovado pelo Congresso ,retomando os direitos aos benefícios ( anuênio, sexta parte,quinquênio e plano de carreira ), Congelados por 583 dias pelo desgoverno Bolsonaro , dranta a pandemia (março 2020 a dezembro 2021) Assim sendo, a lei retoma de forma imediata e retroativa a progressão dos referidos direitos congelados.
No entanto, o Presidente do SAAE- Jacareí, Carlos Sepinho, não demonstra interesse em cumprir a lei, desvalorizando a dedicação e esforço dos servidores do SAAE-Jacareí na manutenção dos sistemas de água e esgoto, durante a pandemia. Cabe lembrar que os servidores não pararam suas atividades, e muitos foram infectados e outros a óbito.
É essencial que o SAAE cumpra a lei retomando o pagamento dos direitos aos servidores que executam um serviço essencial para a vida da cidade. O SINDSAAE enviou dois ofícios pedindo uma reunião e até o momento não obteve resposta .
O SINDSAAE convoca toda a Categoria para juntos continuarmos nossa luta em busca da reparação desta injustiça e continuará na luta , visando a retomada dos nossos direitos , conforme previstos em lei .
Participem das nossas assembleias e mobilizações em busca de novas conquista.